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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200616 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Juiz Leigo 2019
A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado
por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.
A
O acordo realizado mediante conciliação ou mediação é
homologado por decisão interlocutória.
B
Os juízes estão dispensados de obedecer à ordem cronológica
de conclusão para proferir sentença quando se tratar de
sentença homologatória de acordo.
C
Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar
o acordo realizado mediante conciliação ou mediação.
D
A decisão homologatória de autocomposição judicial é um
título executivo extrajudicial.
E
A autocomposição extrajudicial não pode ser homologada
por decisão judicial.
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