Questão pública
Questão de Direito Penal
Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017 • AOCP • 2017
ID 149379
Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
AOCP
Secretaria de Estado de Administração do Pará Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) 2017
De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do
crime de tortura resultar lesão corporal
de natureza grave ou gravíssima, a pena
é de reclusão de
crime de tortura resultar lesão corporal
de natureza grave ou gravíssima, a pena
é de reclusão de
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