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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica
da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e o Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (Conasems)
A
receberão recursos do orçamento geral da
União por meio do Fundo Nacional de Saúde,
para auxiliar no custeio de suas despesas
institucionais, podendo ainda celebrar convênios
com a União.
B
receberão recursos do orçamento geral da
União por meio do Fundo Nacional de Saúde,
para auxiliar no custeio de suas despesas
institucionais, sendo vedada a celebração de
convênios com a União e com os estados.
C
não receberão recursos do orçamento geral da
União, mas podem celebrar convênios com a
União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
D
não receberão recursos do orçamento geral da
União quando celebrarem convênios, por meio
do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer
ente da federação.
E
receberão recursos do orçamento geral da
União somente quando celebrarem convênios
por meio do Fundo Nacional de Saúde.
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