Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - SES SC - Nutricionista - 2026 • AOCP • 2026

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde é assegurada, entre outros, por meio de

instâncias de acompanhamento vinculadas exclusivamente ao Poder Executivo.

órgãos colegiados que atuam na formulação e no controle da política de saúde.

fóruns periódicos voltados à avaliação geral das políticas de saúde.

mecanismos de consulta pública sem vinculação às decisões do sistema.

estruturas administrativas integradas à gestão direta dos serviços de saúde.

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