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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

Uma Empresa Pública iniciará procedimento
licitatório pretendendo adquirir um aparelho
de Raios X, o qual é fabricado por uma
única indústria, possuindo esta atestado
de exclusividade expedido pelo órgão
competente do local de realização da licitação.
Acerca do caso hipotético, de acordo com a
Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale
a alternativa correta.
A
Nesse caso, a licitação será inexigível.
B
Poderá ser dispensada a licitação a critério da
Administração Pública.
C
A licitação deverá ser realizada obrigatoriamente
pela modalidade concorrência.
D
A licitação deverá obrigatoriamente ser
dispensada.
E
A licitação deverá ser realizada na modalidade
convite, por haver um único fornecedor.
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