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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

ID 147495 Direito Civil Compra e Venda (Art. 481 ao 532) AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Advogado 2016
De acordo com o que estabelece o Código
Civil em relação aos contratos de compra e
venda, não podem ser comprados, sob pena
de nulidade, ainda que em hasta pública,
EXCETO
A
pelos tutores, curadores, testamenteiros e
administradores os bens confiados à sua guarda
ou administração.
B
pelos leiloeiros e seus prepostos os bens de
cuja venda estejam encarregados.
C
os bens do cônjuge, desde que excluídos da
comunhão.
D
pelos servidores públicos, em geral, os bens ou
direitos da pessoa jurídica a que servirem.
E
pelos juízes os bens ou direitos sobre o que se
litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar
onde servirem, ou a que se estender a sua
autoridade.
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