Questão de Direito Civil

Desde que o façam de forma expressa, os contratantes podem reforçar, diminuir ou excluir as responsabilidades pela evicção.

Não subsiste a responsabilidade pela evicção quando a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Não corre a prescrição na pendência da ação de evicção.

A responsabilidade pela evicção decorre da lei, não havendo necessidade de previsão em contrato, salvo se prevista expressamente sua exclusão.