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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021

Texto associado

Texto-base

Acerca de prescrição e decadência, obrigações, contratos e direito de família, com base no que dispõe o Código Civil em vigor, julgue os seguintes itens.
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se ao direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
C
Certo
E
Errado
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