Questão pública
Questão de Direito Civil
Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Advogado - 2021 • AOCP • 2021
ID 154250
Direito Civil Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
AOCP
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Advogado 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca de prescrição e decadência, obrigações, contratos e direito de família, com base no que dispõe o Código Civil em vigor, julgue os seguintes itens.
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se ao direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
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