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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2016 • AOCP • 2016

Acerca do controle de constitucionalidade,
qual dos legitimados a seguir precisa
comprovar pertinência temática
para a propositura de Ação Direta de
Inconstitucionalidade?
A
Presidente da República.
B
Conselho Federal da OAB.
C
Entidade de classe de âmbito nacional.
D
Mesa do Senado Federal.
E
Mesa da Câmara dos Deputados.
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