Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Instituto AOCP - UFFS - Administrador - 2016 • AOCP • 2016
ID 147891
Direito Administrativo Cargos em comissão e funções de confiança
AOCP
Universidade Federal da Fronteira Sul Administrador 2016
De acordo com o disposto no Art. 40 da
Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988, ao servidor
ocupante, exclusivamente, de cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração, bem como de outro cargo
temporário ou de emprego público, aplica-se
Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988, ao servidor
ocupante, exclusivamente, de cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração, bem como de outro cargo
temporário ou de emprego público, aplica-se
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