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Questão de Direito Tributário

Instituto AOCP - EBSERH - Analista Administrativo - Área Contabilidade - 2017 • AOCP • 2017

ID 149585 Direito Tributário Conceitos básicos sobre Direito Tributário AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Analista Administrativo - Área Contabilidade 2017
Tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta o
conceito de fato gerador do tributo.
A
É o acontecimento que dá origem à obrigação
tributária.
B
É o acontecimento cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao
contribuinte.
C
É o acontecimento em que não se pode ter base
de cálculo ou fato gerador.
D
É o acontecimento em que o fato gerador é
instituído para fazer face ao custo de obras
públicas.
E
É o acontecimento em que o fato gerador tem
base de cálculo ou fato gerador se houver
previsão legal para sua cobrança.
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