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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - ES - Assistente de CMEI - 2020 • AOCP • 2020

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
A
garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.
B
distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.
C
recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
D
reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
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