Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200179
Direito Civil Integração (Art. 4º)
CEBRASPE
Prefeitura de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
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