Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens subsecutivos.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 199730
Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
CEBRASPE
Prefeitura de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Situação hipotética : Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte – MG, e seu inventário foi feito no estado de Goiás. Assertiva : O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) referente ao apartamento e o ITCMD referente ao automóvel serão recolhidos, respectivamente, pelo estado de Goiás e pelo estado do Rio Grande do Sul.
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