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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019

Texto associado

Texto-base

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do
Trabalho, julgue os próximos itens, a respeito de mandado de
segurança e dissídio coletivo.
Situação hipotética : Pedro ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a empresa da qual fora empregado fosse condenada a pagar-lhe adicional de insalubridade. Diante da necessidade de perícia para caracterizar e classificar a insalubridade, o juiz determinou que a empresa fizesse um depósito prévio para garantir o pagamento dos honorários periciais. Assertiva : Nessa situação, admite-se mandado de segurança contra o ato judicial de exigência do depósito.
C
Certo
E
Errado
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