Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CRO PE - Recepcionista - 2016 • Instituto Quadrix • 2016
ID 181482
Direito Administrativo Centralização
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco Recepcionista 2016
Considere as assertivas I e II.
I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha
atividade centralizada. Pessoa política é ente com
personalidade jurídica de direito público interno, criada
pela CF para fins de descentralização político-administrativa.
Já as pessoas políticas são a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Descentralização é a distribuição de competência de
uma pessoa para outra, física ou jurídica.
II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por
exemplo, ordenar e coordenar o exercício das
liberdades e direitos individuais, objetivando limitar
esse exercício para que os interesses da coletividade
sejam preservados. É uma função das mais relevantes
da Administração a de limitar a atividade do particular.
Ou seja, a Administração limita liberdades individuais
com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade:
quando se estabelecem normas de observância
obrigatória no trânsito, no exercício da atividade
econômica, e assim por diante.
Agora, assinale a alternativa correta.
I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha
atividade centralizada. Pessoa política é ente com
personalidade jurídica de direito público interno, criada
pela CF para fins de descentralização político-administrativa.
Já as pessoas políticas são a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Descentralização é a distribuição de competência de
uma pessoa para outra, física ou jurídica.
II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por
exemplo, ordenar e coordenar o exercício das
liberdades e direitos individuais, objetivando limitar
esse exercício para que os interesses da coletividade
sejam preservados. É uma função das mais relevantes
da Administração a de limitar a atividade do particular.
Ou seja, a Administração limita liberdades individuais
com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade:
quando se estabelecem normas de observância
obrigatória no trânsito, no exercício da atividade
econômica, e assim por diante.
Agora, assinale a alternativa correta.
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