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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória - Agente de Combate às Endemias - 2019 • AOCP • 2019

Historicamente, pode-se dizer que uma grande conquista do Movimento da Reforma Sanitária foi, em 1988, a definição na Constituição Federal (CF) de questões relativas ao setor da saúde. Em seguida, no ano de 1990, foi criada a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, com comando único em cada esfera de governo e definiu o Ministério da Saúde como gestor no âmbito da União, sendo está a Lei n°
A
7508.
B
2604.
C
8080.
D
3677.
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