Questão de Direito Sanitário e Saúde

serão responsáveis por indicar os cargos de agentes públicos nos serviços de atenção secundária e terciária de forma paritária.

fornecerão orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.

pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

definirão quais ações devem ser realizadas a nível local pelas equipes de saúde da família e núcleos de apoio à atenção primária em saúde.