Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Instituto AOCP - Prefeitura de São Bento do Sul - Arquiteto e Urbanista - 2019 • AOCP • 2019
ID 151914
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal
AOCP
Prefeitura de São Bento do Sul Arquiteto - Área: Arquitetura e Urbanismo 2019
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento das taxas devidas, fornecerá um alvará de licença para construção e marcará o alinhamento e a altura do meio-fio, quando este ainda não tiver sido colocado. Esse alvará é válido por
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