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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - UFFS - Assistente em Administração - 2019 • AOCP • 2019

O registro de preços é um modo pelo qual a Administração Pública adquire bens e contrata serviços, sendo que os interessados em vender bens ou prestar serviços à Administração Pública indicam os respectivos valores, válidos por certo período, e as quantidades que podem fornecer, se solicitados para contratações futuras. Assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei n° 8.666/93 acerca do registro de preços.
A
Tal registro é regulamentado por Decreto e os preços registrados são publicados trimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade concorrência.
B
Tal registro é regulamentado por Lei Ordinária e os preços registrados são publicados trimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade carta convite.
C
Tal registro é regulamentado por Decreto e os preços registrados são publicados semestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade concorrência.
D
Tal registro é regulamentado por Lei Ordinária e os preços registrados são publicados bimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade carta convite.
E
Tal registro é regulamentado por Lei Ordinária e os preços registrados são publicados bimestralmente pela imprensa oficial. A seleção deve ser feita pela modalidade concorrência.
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