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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de João Pessoa - Procurador Municipal - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201093 Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 CEBRASPE Prefeitura de João Pessoa Procurador Municipal 2018
Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de 10.000 hectares, localizada em área rural de vegetação de floresta tropical em João Pessoa. Sabendo que a utilização do seu imóvel deverá respeitar os limites do plano de manejo do local, por estar o bem situado dentro da Área de Preservação Ambiental Federal da Onça Bonita, e observando a legislação pertinente, ele pretende suprimir parte da vegetação de sua propriedade para atividade agropecuária.

Nessa situação hipotética, Roberto deverá pedir a autorização de supressão de vegetação de sua propriedade
A
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
B
ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
C
ao Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (SFB/MMA).
D
ao órgão estadual da Paraíba de meio ambiente.
E
ao órgão municipal de João Pessoa de meio ambiente.
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