Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Pires do Rio - Procurador Jurídico - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193870
Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
CEBRASPE
Prefeitura de Pires do Rio Procurador Jurídico 2022
Texto associado
Texto-base
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue os itens seguintes.
Em se tratando de fracionamento do imóvel rural para assentamentos pelo programa de reforma agrária, será tomada como parâmetro de reserva legal a área do imóvel fracionado.
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