Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195879
Direito Ambiental Código Florestal - Lei nº 12.651/2012
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Distrito Federal Analista Jurídico - Área Direito e Legislação 2021
Texto associado
Texto-base
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue os itens a seguir.
Construir casa sobre nascente perene é infração administrativa punível com multa, no valor de quinhentos reais a cinquenta mil reais, estipulado com base nos hectares ou na fração de terra onde a edificação estiver construída ou crime ambiental passível de pena de detenção de um a três meses.
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