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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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16 questões encontradas

ID 197153 Direito Civil Locação de Coisas (Art. 565 ao 578) CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca da interpretação e integração das leis e de contrato de locação de coisas, julgue os itens subsecutivos.

O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser firmado por instrumento público ou particular.

C Certo

E Errado

ID 197129 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) CEBRASPE 2021

Texto associado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei que obrigava as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizar determinadas informações nas faturas de consumo. Esse projeto de lei foi sancionado pelo governador, porém, um ano depois, ele decidiu questionar a constitucionalidade da lei.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento do STF.

Caso não exista norma federal geral sobre a matéria de que versa a referida lei, o Distrito Federal poderá exercer a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades nessa matéria.

C Certo

E Errado

ID 197109 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. CEBRASPE 2021

Texto associado

No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No caso de um município figurar como parte em um processo do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais deverá ser feita pessoalmente.

C Certo

E Errado

ID 196926 Direito Tributário Leis de nº6.001 à 7.000 CEBRASPE 2021

Texto associado

No que se refere a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

A impugnação do sujeito passivo inaugura a fase contenciosa da cobrança administrativa do crédito tributário, o que suspende a sua exigibilidade e cessa o fluxo dos juros de mora.

C Certo

E Errado

ID 196892 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

Texto associado

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.

C Certo

E Errado

ID 196861 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito e Princípios dos Atos Processuais CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue os itens a seguir.

Em uma relação processual, o defeito na representação do autor constitui a falta de um pressuposto processual sanável, mas que pode provocar a extinção do processo sem resolução de mérito.

C Certo

E Errado

ID 196691 Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue os itens subsequentes.

O incidente de assunção de competência em recurso de competência originária de tribunal de justiça pode ser provocado a requerimento do recorrido.

C Certo

E Errado

ID 196683 Direito Civil Bens De Uso Especial CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.

C Certo

E Errado

ID 196477 Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. CEBRASPE 2021

Texto associado

No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

É cabível a impetração de mandado de segurança quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz não o homologa.

C Certo

E Errado

ID 196220 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho CEBRASPE 2021

Texto associado

No que se refere a férias, julgue os itens a seguir

O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o pagamento em dobro apenas dos dias de interrupção.

C Certo

E Errado