Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196892
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Distrito Federal Analista Jurídico - Área Direito e Legislação 2021
Texto associado
Texto-base
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.
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