Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - PGDF - Analista Jurídico - Área Direito e Legislação - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196683
Direito Civil Bens De Uso Especial
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Distrito Federal Analista Jurídico - Área Direito e Legislação 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.
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