Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Oficial de Justiça - Área Avaliador - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198752
Direito Civil Bens (Art. 79 ao 103)
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Pará Oficial de Justiça - Área Avaliador 2020
No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e
aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso
comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os
dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime
de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário,
o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as
pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram
determinado negócio jurídico em que a declaração de
vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção.
Assertiva : A reserva mental somente torna inválido o negócio
jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta.
aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso
comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os
dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime
de direito privado.
II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário,
o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as
pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.
III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram
determinado negócio jurídico em que a declaração de
vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção.
Assertiva : A reserva mental somente torna inválido o negócio
jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.
Assinale a opção correta.
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