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Questão pública

Questão de Direito Civil

CONCURSO PÚBLICO - ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO - AL CEARÁ • CEBRASPE • 2020

ID 125242 Direito Civil Bens Públicos CEBRASPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO 2020
À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
A
Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.
B
Bens públicos dominicais são inalienáveis.
C
Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.
D
Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.
E
Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.
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