Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de João Pessoa - Procurador Municipal - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 201530 Direito Administrativo Características dos Contratos Administrativos CEBRASPE Prefeitura de João Pessoa Procurador Municipal 2018

No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza.

Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá

ser revisto, depois de notificada a contratada.

ser alterado quanto à forma de pagamento.

continuar vigente na forma como pactuado.

seguir com plenos efeitos, desde que seja provada a imprescindibilidade da sua manutenção.

ser rescindido por superveniente quebra da isonomia entre os sujeitos que concorreram no processo licitatório.

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