Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - Ministério da Economia - Arquivologia - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198485
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Rondônia - RO
CEBRASPE
Ministério da Economia Arquivologista 2020
Texto associado
Texto-base
Com relação aos direitos dos servidores e empregados inativos, pensionistas e aposentados dos estados de Rondônia, Amapá e Roraima, julgue o item a seguir.
A Emenda Constitucional n.º 60/2009, que regulamenta direitos dos servidores e empregados do estado de Rondônia, não permite que aposentados e pensionistas sejam optantes da transposição, no entanto, com a publicação da Emenda Constitucional n.º 79/2014, dispôs-se que os proventos das aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas passassem a ser mantidos pela União.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
