Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
FCC - RiopretoPrev - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social - 2019 • FCC • 2019
ID 171695
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal
FCC
Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto Analista Previdenciário - Área: Serviço Social 2019
Com respeito à Lei Orgânica do Município, que prevê o desenvolvimento de tudo aquilo que se refere ao bem-estar dos munícipes, considere as competências abaixo.
I. Suprimir Distritos, de acordo com a legislação estadual.
II. Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar peso máximo aos veículos que circulam no Município.
III. Elaborar o Plano Diretor, de acordo com a legislação estadual.
IV. Legislar sobre assuntos estaduais.
V. Fiscalizar o peso, as medidas e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios, de acordo com legislação estadual.
Corresponde às atribuições privativas do Município o que consta APENAS em
I. Suprimir Distritos, de acordo com a legislação estadual.
II. Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar peso máximo aos veículos que circulam no Município.
III. Elaborar o Plano Diretor, de acordo com a legislação estadual.
IV. Legislar sobre assuntos estaduais.
V. Fiscalizar o peso, as medidas e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios, de acordo com legislação estadual.
Corresponde às atribuições privativas do Município o que consta APENAS em
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