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Para Berenice Couto, os direitos sociais são constitutivos de um patamar de sociabilidade e fundamentais na sociedade contemporânea. Nessa linha, torna-se importante considerar o contexto e a sua concretização, e reconhecer que os direitos sociais

A dependem da materialização no cotidiano; no entanto, o Estado, enquanto operador do direito, deve relativizar (aumentando ou diminuindo) sua oferta dada a conjuntura econômica e política, mesmo que estejam configurados em lei.
B têm relação exclusiva com o arcabouço legal e este não pode e não deve sofrer alterações ao longo da história, pois essas alterações permitiriam um certo grau de insegurança social a cada tempo, sobretudo na contemporaneidade.
C são parte constitutiva da sociedade moderna não necessariamente articulada com o grau de sociabilidade humana e do patamar civilizatório.
D resultam da relação entre Estado e sociedade civil, e são explicitados nas vidas dos cidadãos, tornando tenso o movimento por tê-los reconhecidos em lei, protegidos pelo Estado e, mais do que isso, explicitados na vida dos sujeitos concretos.
E só podem ser alcançados após a conquista dos direitos civis, políticos, administrativos, de segurança pública e ambientais, considerados direitos difusos.

O assistente social, em seu cotidiano profissional, se posiciona e interage com diferentes dimensões da vida social estabelecendo mediações que constituem as relações sociais. Essas relações envolvem

A os aspectos materiais relacionados exclusivamente ao mundo do trabalho, pois este é o cerne da organização da sociedade moderna após a revolução industrial.
B a sociabilidade humana, considerando a dimensão social, política, econômica, cultural, religiosa, além de questões de gênero, idade, etnia entre outras.
C essencialmente a dimensão familiar na medida em que o assistente social atua em políticas sociais, cujo eixo estruturante é a matricialidade sociofamiliar.
D a dimensão da sociabilidade humana definida pela capacidade de aproveitar as oportunidades oferecidas pela trajetória histórica de cada cidadão.
E os aspectos da vida cotidiana, mas o assistente social não pode e não deve considerar a dimensão imaterial porque não corresponde ao materialismo histórico que orienta a matriz teórica da profissão.

A Lei federal n° 14.176/2021, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um assistente social, ao analisar as mudanças e os desdobramentos decorrentes dessa lei, tomando como base as manifestações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), deve ter a compreensão de que a nova lei

A estabeleceu critérios excludentes, impondo adicionalmente à pessoa idosa de renda per capita acima de 1/4 para até 1/2 salário-mínimo, a necessidade de comprovação da dependência de terceiros para a realização de atividades básicas na vida diária.
B facilitou o acesso das pessoas ao Benefício de Prestação Continuada, considerando que propôs fluxo e critérios mais includentes que coadunam com as diretrizes do Estatuto do Idoso e da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência.
C trouxe avanços, na medida em que fortaleceu as agências do INSS como porta de entrada para orientação e requerimento dos benefícios, instituiu a orientação presencial do serviço social e desencadeou o processo de concurso público para aumentar significativamente o número de profissionais dessa área.
D avançou, ao estabelecer a teleavaliação do serviço social para diminuir a fila de espera, o que garantiu maior agilidade na prestação do serviço e assegurou o sigilo e a privacidade dos usuários.
E possibilitou a valorização da avaliação biopsicossocial, na medida em que estabeleceu a obrigatoriedade da realização da avaliação social anterior à avaliação médica para todos os processos de requerimento do Benefício de Prestação Continuada.

O assistente social, em seu cotidiano profissional, se depara com dinâmicas e contradições que necessitam ser compreendidas e explicadas. Nesse contexto, a pesquisa em serviço social deve

A se ater ao que está empiricamente dado, porque o real pode ser conhecido na sua imediaticidade.
B produzir conhecimentos que reflitam o real de forma mecânica, fortalecendo assim as expressões do senso comum e do bom senso profissional.
C produzir conhecimentos sobre essa realidade, considerando que o real não se revela de modo imediato, na busca de fundamentos para uma intervenção crítica e definição de novos caminhos e perspectivas.
D partir da compreensão de que técnicas e instrumentos de pesquisa guardam em si a neutralidade, considerando que todo processo de investigação está dissociado de interesses sociopolíticos.
E ser concebida como um conjunto de regras escolhidas para retratar fielmente a fotografia da realidade com o objetivo de enquadrar o objeto da investigação.

A questão social tem influência no aprofundamento da desigualdade social e redimensiona as requisições nas políticas sociais. Nessa linha, torna-se fundamental compreender a questão social, reconhecendo que

A atinge visceralmente a vida econômica, mas não influencia o cotidiano dos sujeitos, pois suas transformações são históricas e só repercutem após consolidação e transposição para um novo modelo econômico.
B é indissociável da sociabilidade capitalista e envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, e se expressa no cotidiano do trabalho do assistente social.
C tem suas expressões agregadas às diferentes facetas da desigualdade, na medida em que há diferentes questões sociais e, por isso, não pode ser definida pela dimensão econômica capitalista.
D tem seu aprofundamento vinculado à sociedade contemporânea, no entanto não se explicita nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, pois essas dimensões têm fundamentos próprios desde o modo mercantil de configurar a economia.
E apresenta domínio privado das relações sociais que ainda não foi superado, pois a transposição para o campo coletivo depende de muita luta. Desse modo, não se expressa no cotidiano do trabalho do assistente social.

O Brasil tem enfrentado crises econômicas e sociais, agravadas pela crise sanitária da Covid-19. Como uma de suas consequências houve a ampliação da vulnerabilidade social e, por conseguinte, a necessidade de mais robustez no sistema de proteção social. Nessa linha, o Programa Bolsa Família ganha centralidade e constitui

A programa de transferência de renda do governo federal dirigido a famílias inscritas no Cadastro Único, que unificou outros benefícios de renda condicionados. A seleção dos beneficiários é descentralizada e implementada no nível do município.
B subvenção importante às famílias com renda per capita de até R$ 93,00. Além das famílias com crianças e adolescentes, também acessam esse Programa famílias cuja composição inclui idosos com renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
C direito de renda, cuja permanência no Programa depende de condicionalidades em três políticas públicas. São elas: Saúde para pesar e medir as crianças, acompanhando seu desenvolvimento; educação, com obrigatoriedade de 90% de presença para as crianças beneficiárias; e assistência social, com obrigatoriedade de frequentar os serviços de convivência quinzenalmente.
D principal alternativa de enfrentamento à pobreza. O Programa Bolsa Família é destinado a famílias com renda familiar total de até três salários mínimos. A gestão é totalmente de responsabilidade dos municípios, incluindo a articulação com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício.
E direito social que deve ter como pressuposto a contrapartida das famílias beneficiadas, até porque na Constituição federal o direito só é considerado se está associado aos deveres. Nessa linha, as condicionalidades devem incluir o comparecimento das mães nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) regularmente a cada quinze dias.

A Manaus Previdência (MANAUSPREV) atua com um contingente de pessoas idosas e o Brasil, desde que instituído o Estatuto do Idoso, reconhece direitos sociais a esse público especificamente. Constituem-se princípios desse estatuto:

I. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
II. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.
III. As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei.
IV. Todo idoso acima de 65 anos tem o direito de receber uma aposentadoria do Regime Geral da União, independentemente da sua vinculação trabalhista, no valor de um salário mínimo.

Está correto o que se afirma em

A I, III e IV, apenas.
B I, II e III, apenas.
C I, II e IV, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, é considerada um marco histórico no reconhecimento público da violência contra a mulher. A referida legislação estabelece como eixos de ação:

I. punição em relação ao que está contido no inquérito policial, aplicação de medidas de prisão em flagrante delito, preventivamente ou decorrente de decisão condenatória e o estabelecimento da aplicação de penas alternativas, tais como concessão de cestas básicas ou pecuniária.
II. medidas de proteção da integridade física e dos direitos da mulher por meio de um conjunto de medidas protetivas de urgência e de assistência que prevê o atendimento psicológico, jurídico e social.
III. medidas de prevenção e de educação para coibir o comportamento de violência e de discriminação baseada no gênero.
IV. detenção imediata do agressor, independentemente da qualificação do delito, até a conclusão do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.
B I, II e IV.
C II e III.
D I e IV.
E III e IV.

O cenário vivenciado de perda de direitos, violência, desrespeito às pessoas, discriminação e preconceito rebate diretamente no exercício profissional. A luta pelos direitos humanos parte da compreensão de que

A é necessário reafirmá-los, dado o grande avanço ocorrido a partir de 2016, quando o Estado assumiu o seu papel por meio da positivação do direito, e tem se apresentado como instância universalizante e imparcial, acima dos interesses privados.
B é necessário atuar na perspectiva da conscientização de toda a sociedade civil, considerando que os antagonismos existentes são parte do processo de uma sociedade capitalista, que todos os indivíduos são livres e iguais e que há necessidade de adesão por parte de todos.
C se resolvem, a partir dela, todas as contradições vivenciadas no sistema socioeconômico capitalista, na medida em que sua configuração universal revela a possibilidade desse enfrentamento de modo a atacar as raízes dessa contradição da sociedade.
D se constitui, essencialmente, como uma luta político-partidária, de natureza necessariamente revolucionária capaz de abarcar as diferentes especificidades, realidades e diversidades que se configuram como lutas emancipatórias na sua totalidade, quais sejam, as sociais e políticas.
E se configura como uma práxis política que se desenvolve como objetivadora de emancipações parciais, sejam sociais e/ou políticas, mas não impede que, resguardando a sua natureza específica, possa estar vinculada às lutas mais gerais.

Pereira (2009), ao discorrer sobre a política social como política pública e direito de cidadania, aborda as características e funções da política pública. Segundo Pereira, a política pública deve

A ser guiada pelo princípio do interesse particular e da soberania dos governantes.
B visar o interesse geral e, por isso, não pode se pautar no mérito e nem ser regida pela lógica do mercado.
C ter como prevalência a rentabilidade econômica privada e as necessidades do capital para que obtenha as condições necessárias para o atendimento da população.
D concretizar o atendimento das necessidades da população, mas dispensar incorporação em lei, por óbvia.
E ser divisível, isto é, usufruída, tendo como base o caráter de solidariedade entre as pessoas, considerando a escassez de recursos, a exemplo de usuários que recebem uma cesta básica e a dividem com outro.