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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196739 Direito Civil Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 52) CEBRASPE Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito 2021
Texto associado

Texto-base

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
Segundo o Código Civil em vigor, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica de pessoa jurídica é, por si só, indicativo de desvio de finalidade para efeito de desconsideração da personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado
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