Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196412
Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devido o ICMS integralmente ao estado do Rio de Janeiro, com base apenas na alíquota interna desse estado.
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