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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - Prefeitura de Jataí - Auditor de Controladoria - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

ID 185881 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) Instituto Quadrix Prefeitura de Jataí Auditor de Controladoria 2019
No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador, uma vez criado o direito social, suprimi‐lo, ainda que possa reduzir seu grau de concretização.
B
O chamado mínimo existencial não se sujeita ao princípio da reserva do possível, ou seja, um grau mínimo de concretização de direitos sociais deve ser assegurado, independentemente da escassez de recursos.
C
Os direitos sociais são classificados como de terceira geração.
D
Os direitos sociais são, em geral, normas de aplicação imediata e de efetivação impositiva, não ostentando nenhum caráter programático.
E
Os direitos sociais exigem uma atuação afirmativa do Estado, visando exclusivamente à implementação da isonomia formal.
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