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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Quadrix - CRP 6 - Assistente Técnico - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 183232 Direito Sanitário e Saúde Leis 10.216/2001 e 10.708/2003 Instituto Quadrix Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região Assistente Técnico 2016
Sabendo que a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece normas sobre a internação psiquiátrica, assinale a alternativa incorreta . .
A
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
B
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
C
A internação compulsória será determinada pela autoridade sanitária responsável, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.
D
De acordo com a lei mencionada no enunciado, internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
E
A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.
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