Direitos das pessoas com transtornos mentais
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde tem como marco legal a Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona a assistência em saúde mental no País, privilegiando o oferecimento de tratamento às pessoas com transtornos mentais em serviços abertos, não hospitalares, e de base comunitária.
A Lei n.º 10.216/2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica) representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais.
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 81 a 90 de acordo com a Lei n.º 10.216/2001.
Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
Quadrix - CRP 6 - Analista Técnico - Área Psicólogo - 2018 • Instituto Quadrix • 2018
ID 183901
Direito Sanitário e Saúde Política Nacional de Saúde Mental
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região Analista Técnico - Área Psicólogo 2018
Texto associado
Texto-base
O tratamento do portador de transtorno mental visará, como finalidade provisória, a reinserção social do paciente em seu meio.
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