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A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue os itens de 61 a 70 , de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
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A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue os itens de 61 a 70 , de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são dotados de personalidade jurídica de direito privado, possuindo autonomia administrativa e financeira.
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A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue os itens de 61 a 70 , de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
A imposição de penas obedecerá à seguinte graduação: advertência; multa; censura; suspensão do exercício profissional, até quinze dias; e cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal, não cabendo análise de gravidade manifesta para aplicação de penalidade mais séria.
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A respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, julgue os itens de 61 a 70 , de acordo com a Lei n.º 5.776/1971.
O Conselho Federal será constituído de membros efetivos e suplentes, brasileiros ou estrangeiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, com mandato de três anos, não sendo permitida a reeleição.
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A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue os itens de 101 a 110 .
Caso órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal neguem o acesso à informação, o requerente poderá recorrer à Controladoria‐Geral da União.
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Um código de ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá‐lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é a de normatizar a natureza técnica do trabalho, mas, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
Códigos de ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem‐se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e a seus direitos fundamentais. Por constituírem a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, socioculturais, que refletem a realidade do país, e de valores que estruturam uma profissão, os códigos de ética não podem ser vistos como um conjunto fixo de normas imutáveis no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam‐se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética.
Trecho da Resolução CFP n.º 10/2005 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 91 a 100 acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).
Códigos de ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem‐se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e a seus direitos fundamentais. Por constituírem a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, socioculturais, que refletem a realidade do país, e de valores que estruturam uma profissão, os códigos de ética não podem ser vistos como um conjunto fixo de normas imutáveis no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam‐se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética.
Trecho da Resolução CFP n.º 10/2005 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 91 a 100 acerca do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 10/2005).
O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou ao usuário do serviço.
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No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50 .
O servidor, para que sua conduta seja considerada como imaculada, deverá decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto.
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Direitos das pessoas com transtornos mentais
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde tem como marco legal a Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona a assistência em saúde mental no País, privilegiando o oferecimento de tratamento às pessoas com transtornos mentais em serviços abertos, não hospitalares, e de base comunitária.
A Lei n.º 10.216/2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica) representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais.
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 81 a 90 de acordo com a Lei n.º 10.216/2001.
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde tem como marco legal a Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona a assistência em saúde mental no País, privilegiando o oferecimento de tratamento às pessoas com transtornos mentais em serviços abertos, não hospitalares, e de base comunitária.
A Lei n.º 10.216/2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica) representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais.
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 81 a 90 de acordo com a Lei n.º 10.216/2001.
O tratamento do portador de transtorno mental visará, como finalidade provisória, a reinserção social do paciente em seu meio.
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A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação social. Considerando essa informação, julgue os itens de 101 a 110 .
Essa Lei se aplica aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, mas não ao Poder Legislativo e ao Ministério Público, uma vez que estes possuem legislação específica que trata do acesso à informação.
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Direitos das pessoas com transtornos mentais
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde tem como marco legal a Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona a assistência em saúde mental no País, privilegiando o oferecimento de tratamento às pessoas com transtornos mentais em serviços abertos, não hospitalares, e de base comunitária.
A Lei n.º 10.216/2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica) representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais.
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 81 a 90 de acordo com a Lei n.º 10.216/2001.
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde tem como marco legal a Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona a assistência em saúde mental no País, privilegiando o oferecimento de tratamento às pessoas com transtornos mentais em serviços abertos, não hospitalares, e de base comunitária.
A Lei n.º 10.216/2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica) representa, no Brasil, um marco ao estabelecer a necessidade de respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais.
Internet: (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 81 a 90 de acordo com a Lei n.º 10.216/2001.
