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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

FCC - DPE RR - Defensor Público Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 175698 Direito Sanitário e Saúde Leis 10.216/2001 e 10.708/2003 FCC Defensoria Pública de Roraima Defensor Público Substituto 2021
De acordo com a Lei n o 10.216/2001, a internação
A
é modalidade de tratamento que visa a reinserção social do paciente em seu meio.
B
involuntária é aquela determinada pelo órgão jurisdicional competente.
C
é tratamento que não depende da tentativa de adoção de recursos extra-hospitalares.
D
de pacientes com transtornos mentais em instituições asilares é permitida, desde que não haja vaga no estabelecimento adequado.
E
compulsória é vedada pelo ordenamento jurídico porque não atende aos direitos da pessoa com transtorno mental.
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2021
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2020
A internação compulsória, conforme prevista na Lei no 10.216/2001, é aquelaFCC • Direito Sanitário e Saúde • Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
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