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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras - 2020 • FCC • 2020

ID 173862 Direito Sanitário e Saúde Leis 10.216/2001 e 10.708/2003 FCC Prefeitura de Recife Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras 2020
A internação compulsória, conforme prevista na Lei no 10.216/2001, é aquela
A
determinada pela Justiça, de acordo com a legislação vigente, e pressupõe laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
B
aplicada em face de pessoas que não aceitem ou estejam impossibilitadas de aceitar a internação.
C
aplicada a pedido de terceiro, com recomendação médica e autorização judicial prévia.
D
determinada pelo médico quando o paciente está impossibilitado de decidir, sendo aceitável o uso moderado e humanizado da força para concretizá-la.
E
aplicada por junta médica, sempre que necessária, por razões de ordem pública e segurança do próprio paciente, independentemente de laudo médico que a recomende.
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