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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

FCC - TRE SP - Analista Judiciário - Área Psicologia - 2017 • FCC • 2017

ID 169407 Direito Sanitário e Saúde Leis 10.216/2001 e 10.708/2003 FCC Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Analista Judiciário - Área Psicologia 2017
No campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental
– PNSM (Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001) com a utilização dos equipamentos e dispositivos do Sistema Único de Saúde.
A esse respeito,
A
a internação voluntária ocorrerá quando a pessoa com transtorno mental decidir por essa forma de tratamento e houver o
assentimento da família ou de um responsável.
B
na atenção básica, a atenção psicossocial para pessoas com transtornos mentais se constitui em atendimentos
ambulatoriais e internação voluntária, involuntária e compulsória.
C
a atenção psicossocial a pessoas com transtornos mentais tem como base a concepção ampliada de saúde, os
determinantes sociais e os princípios de integralidade, universalidade e equidade.
D
os Centros de Atenção Psicossocial, CAPS I, CAPS II e CAPS III, organizam o fluxo e a atenção em saúde mental de
acordo com o número de pessoas que procuram esse atendimento e tratamento.
E
a atenção à saúde mental de pessoas com transtornos mentais foi ampliada com a criação de Centros de Atenção Psicossocial,
para junto com os serviços de internação psiquiátrica existentes propiciar maior cobertura no território nacional.
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