Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - Prefeitura de São Luís - Procurador do Município - 2016 • FCC • 2016
ID 168602
Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF)
FCC
Prefeitura de São Luís Procurador do Município 2016
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;
II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;
III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;
II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;
III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em
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