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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 192491 Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça (artigos 104 e 105 da CF) CEBRASPE Tribunal de Justiça do Espírito Santo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia 2023
Texto associado

Texto-base

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
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