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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - Casan - Engenheiro - Área Engenharia Sanitária - 2016 • AOCP • 2016

ID 148234 Legislação dos Órgãos Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA AOCP Companhia Catarinense de Águas e Saneamento Engenheiro - Área Engenharia Sanitária 2016
De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97, a Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Os prazos de validade mínimo e máximo da LO são de, respectivamente:
A
2 e 6 anos.
B
2 e 8 anos.
C
2 e 10 anos.
D
4 e 8 anos.
E
4 e 10 anos.
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