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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Quadrix - CRP 15 - Psicólogo Agente Fiscal - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 181827 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Instituto Quadrix Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região Psicólogo Agente Fiscal 2016
Texto associado

Texto-base

As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:
A
pagamento de multa no valor de 30% do salário mínimo brasileiro.
B
encaminhamento a tratamento psicológico.
C
advertência.
D
perda da guarda.
E
destituição da tutela.
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