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Questão pública

Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista em Gestão Pública - 2016 • FCC • 2016

ID 168710 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Receita Corrente Líquida - RCL FCC Prefeitura de Teresina Técnico de Nível Superior - Área: Analista em Gestão Pública 2016
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a receita corrente líquida como base de cálculo para os limites de despesas com pessoal. É dedução legal que deve ser feita para obtenção desse valor
A
nos Municípios, as receitas industriais.
B
nos Estados, as receitas agropecuárias.
C
na União, as concessões de garantia.
D
nos Municípios, as receitas patrimoniais.
E
nos Estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.
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