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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 168710 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Receita Corrente Líquida - RCL FCC 2016

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a receita corrente líquida como base de cálculo para os limites de despesas com pessoal. É dedução legal que deve ser feita para obtenção desse valor

A nos Municípios, as receitas industriais.

B nos Estados, as receitas agropecuárias.

C na União, as concessões de garantia.

D nos Municípios, as receitas patrimoniais.

E nos Estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.

ID 168630 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2016

Consoante prevê a Lei n o 4.320/1964, é regra afeta à despesa pública que

A o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento somente se pendente de implemento de condição.

B será sempre vedada a realização de despesa sem a emissão da nota de empenho.

C é permitido o empenhamento global das despesas, mas não por estimativa.

D o pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

E o pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

ID 168360 Direito Tributário Crédito tributário FCC 2016

NÃO é causa extintiva do crédito tributário:

A a conversão do depósito em renda.

B o pagamento.

C a compensação.

D a moratória.

E a decadência.

ID 168066 Economia e Finanças Falhas de Mercado FCC 2016

Em um hipotético estudo para a construção de corredores de ônibus, pela iniciativa privada, em grandes avenidas de Teresina, um técnico alertou para a necessidade de se considerar, na avaliação da obra, o que os economistas chamam de externalidades. Sobre estas, o Técnico chamou a atenção para a

I. possível ocorrência de diferenças entre custos privados e custos sociais com a realização das obras.

II. desejabilidade da realização de uma estimativa do impacto sobre o comércio na região, durante as obras e após sua conclusão.

III. projeção para um eventual aumento das viagens de ônibus com a implantação dos corredores.

IV. estimativa de um possível impacto sobre outras obras viárias que se utilizam dos mesmos insumos utilizados na construção de corredores de ônibus.

Está correta a associação entre os apontamentos do Técnico e a noção de externalidade, no que consta em

A I, II e III, apenas.

B I, II, III e IV.

C III e IV, apenas.

D I, II e IV, apenas.

E I e II, apenas.

ID 168027 Direito Administrativo Pregão - Lei n. 10.520/2002 FCC 2016

É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei n o 10.520/2002,

A a realização obrigatória de forma eletrônica.

B a comissão de licitação ser integrada, exclusivamente, por servidores efetivos.

C a obrigatoriedade de publicação do edital em jornal de grande circulação.

D a limitação dos critérios de julgamento a menor preço ou melhor técnica.

E o prazo mínimo de oito dias úteis fixado para a apresentação da proposta, contado a partir da publicação do edital.

ID 167744 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro FCC 2016

No que se refere às regras estabelecidas na Lei n o 4.320/1964 para o exercício financeiro, tem-se que

A pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas e as despesas nele legalmente pagas.

B os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se em tributários e não tributários.

C os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram previstos.

D os créditos da Fazenda Pública exigíveis serão inscritos como dívida ativa processada e não processada.

E a importância de despesas anuladas no exercício deve ser revertida à respectiva dotação.