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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016 • FCC • 2016

ID 167753 Direito Constitucional Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF) FCC Prefeitura de Teresina Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas 2016
Segundo as normas da Constituição Federal aplicáveis à Administração pública,
A
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são absolutamente irredutíveis.
B
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
D
é vedado, aos estrangeiros, o acesso a qualquer cargo público.
E
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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