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Considere:

I. Exigência de garantia de proposta.
II. Imposição de aquisição de edital pelos licitantes como condição para participação.
III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, em valor compatível com o custo de sua reprodução gráfica.
IV. Prazo de validade da proposta de 30 dias.

A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir material de escritório mediante pregão, modalidade cujo edital poderá conter o que consta em

A I, II, III e IV.
B IV, apenas.
C III e IV, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I, II e IV, apenas.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

A respeito da inscrição da dívida ativa tributária, considere:

I. A dívida regularmente inscrita goza de absoluta presunção de certeza e liquidez.

II. A dívida regularmente inscrita tem o efeito de prova pré-constituída.

III. A inscrição da dívida ativa é o ato de constituição do crédito tributário.

Está correto o que consta APENAS em

A I e II.
B II.
C I e III.
D II e III.
E I.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

A respeito do imposto sobre produtos industrializados é INCORRETO afirmar que

A se inclui dentre os impostos de competência da União.
B será seletivo, em função da essencialidade do produto.
C terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
D será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
E incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

O ICMS é um imposto

A não seletivo, não cumulativo e direto.
B seletivo, cumulativo e indireto.
C não seletivo, cumulativo e indireto.
D seletivo, não cumulativo e direto.
E seletivo, não cumulativo e indireto.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

Em um caso hipotético, a Prefeitura de Teresina deixou de prever a efetiva arrecadação do IPTU no orçamento para o exercício de 2016. Nesse caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como punição

A o não recebimento de transferência voluntária no que se refere aos impostos, salvo para ações de educação, saúde e assistência social.
B impossibilidade de contratação de operação de crédito.
C bloqueio de repasses constitucionais.
D obrigatoriedade de cortes de cargos em comissão.
E impossibilidade de concessão de garantia.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

O município de Almirante do Cedro, no mês de julho de 2016, procedeu hipotéticas transferências financeiras no valor de R$ 275.000,00, para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa. Segundo a Lei Federal n o 4.320/1964, o valor transferido pelo município refere-se uma despesa classificada no

A elemento de despesa − Transferências Voluntárias.
B elemento de despesa – Auxílios Financeiros.
C grupo de natureza de despesa – Doações Financeiras.
D elemento de despesa – Subvenções Sociais.
E grupo de natureza de despesa – Inversões Financeiras.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

O sistema de pagamentos no Brasil foi alvo de uma profunda evolução a partir de 2002 e

A as transferências de fundos interbancárias passaram a poder ser liquidadas em tempo real.
B manteve o nível de risco sistêmico anteriormente existente.
C reduziu substancialmente a presença de contrapartes centrais.
D a modernização permitiu eliminar a possibilidade de crédito intradia concedido pelo Banco Central.
E se beneficiou da função de fiscalização presencial exercida pelo Conselho Monetário Nacional.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

Segundo as normas da Constituição Federal aplicáveis à Administração pública,

A o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são absolutamente irredutíveis.
B os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
D é vedado, aos estrangeiros, o acesso a qualquer cargo público.
E é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

A respeito do Planejamento Estratégico Situacional − PES,

A constitui uma atividade que se encerra em determinado momento, a partir do qual se inicia sua implementação.
B aplicado à gestão pública, o PES considera que a arte de governar está associada ao princípio da governança, mas não da governabilidade.
C o modelo adota o conceito de “etapas”, em substituição ao conceito de “momento”.
D considera que o planejamento deve incluir uma avaliação do poder dos diversos atores sociais que interagem simultaneamente.
E essa abordagem tem como máxima a ideia de que “o plano sempre se completa antes da ação”.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016

A respeito dos chamados intermediários financeiros, é INCORRETO afirmar:

A o Banco Central, por ser caracterizado como “banco dos bancos”, atua da mesma forma que os demais intermediários financeiros.
B sua função de intermediação financeira é a de fazer a ponte entre poupadores e tomadores de recursos.
C a diferenciação entre os vários instrumentos financeiros está calcada em características variáveis de risco, liquidez, rentabilidade e emitente.
D a diferença básica entre um intermediário financeiro bancário e um intermediário financeiro não-bancário consiste em que estes não captam recursos por meio de depósitos à vista.
E bancos de investimentos, as chamadas financeiras (sociedades de crédito, financiamento e investimento) e as firmas de leasing (sociedades de arrendamento mercantil) são exemplos de intermediários financeiros não-bancários.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área: Analista de Orçamento e Finanças Públicas - 2016