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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - PGE MA - Procurador do Estado de Segunda Classe - 2016 • FCC • 2016

ID 168383 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do procedimento comum FCC PGE MA Procurador do Estado de Segunda Classe 2016
A disposição de lei que veda concessão de medidas liminares que esgotem, no todo ou em parte, o objeto da ação proposta contra o Estado, acha mitigação jurisprudencial
A
somente nos casos em que a impugnação, do mesmo ato de autoridade, nas vias do mandado de segurança, seja de competência originária de tribunal.
B
apenas em ação civil pública.
C
apenas em ações de interesses de pessoas idosas, por lhes ser garantida prioridade no trâmite processual.
D
em se tratando de aquisição de medicamento indispensável à sobrevivência da parte.
E
em qualquer circunstância, porque declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
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